A Justiça dos EUA reconhece a titularidade de Textor sobre 90% da SAF, mas decisões brasileiras são pendentes.Foto: Reprodução da Internet
John Textor anunciou uma nova etapa na tentativa de recuperar o controle da SAF do Botafogo. O empresário afirmou que uma decisão da Justiça dos Estados Unidos sobre a propriedade de 90% das ações da empresa se tornou definitiva e informou que pretende pedir o reconhecimento da sentença no Brasil. A medida, porém, ainda não representa uma retomada do comando administrativo do futebol alvinegro.
A atualização foi divulgada pelo próprio Textor em uma publicação na rede social X. De acordo com a versão apresentada pelo norte-americano, a decisão inicialmente proferida em 17 de setembro de 2026 passou a ser considerada definitiva na quinta-feira, dia 22. O empresário relacionou o resultado à falta de contestação da Eagle Bidco dentro do prazo estabelecido no processo.
Textor sustenta que a Justiça da Flórida reconheceu sua titularidade sobre 90 mil ações da classe B. Segundo a interpretação dele, esses papéis correspondem a 90% do capital e dos direitos de voto da SAF Botafogo. A alegação é baseada no contrato de compra e venda firmado com a Eagle Bidco em novembro de 2022.
A origem da disputa entre Textor e a Eagle
O empresário afirma que a transferência das ações não foi concluída porque o pagamento previsto no acordo não teria sido realizado. A partir desse argumento, Textor defende que o contrato nunca produziu efeitos válidos e deveria ser considerado nulo desde a origem. A tese é central para a tentativa de provar que ele continuaria sendo o proprietário da participação majoritária da SAF.
Em uma atualização anterior sobre os processos, Textor havia dito que a Eagle Bidco não apresentou defesa em diferentes jurisdições. Nos Estados Unidos, segundo o comunicado reproduzido no material de apuração, o prazo inicialmente mencionado para contestação terminou em 6 de agosto, e os advogados do empresário pediram uma ordem de revelia no dia seguinte. Na sequência, ele passou a afirmar que a ausência de recurso contra a decisão americana consolidou o resultado favorável.
Essa evolução processual não elimina a necessidade de análise judicial. A falta de contestação de uma parte pode permitir o avanço de uma ação sem oposição, mas não equivale, por si só, a uma confirmação automática de todos os argumentos apresentados pelo autor em qualquer país. O alcance da decisão depende das regras aplicadas pelo tribunal responsável e, no caso brasileiro, do procedimento de reconhecimento de sentença estrangeira.
Por que o STJ será decisivo
Uma decisão emitida nos Estados Unidos não altera automaticamente registros, contratos ou decisões adotadas no Brasil. Para tentar produzir efeitos jurídicos sobre a SAF, Textor deverá apresentar um pedido de homologação ao Superior Tribunal de Justiça. O tribunal será responsável por examinar se a sentença estrangeira atende aos requisitos necessários para ser reconhecida no país.
O pedido de homologação, portanto, não deve ser confundido com uma ordem imediata para devolver a administração do Botafogo ao empresário. Mesmo que Textor protocole a solicitação, o processo brasileiro ainda terá de analisar a validade e o alcance da decisão norte-americana. Até que exista uma definição no país, continuam relevantes os atos societários e judiciais realizados em território brasileiro.
Em etapa anterior da disputa, os advogados de Textor também haviam buscado medidas urgentes no Brasil para impedir uma eventual venda das ações pela Eagle Bidco. Conforme o material divulgado sobre o caso, o pedido inicial de liminar foi negado sob o entendimento de que não havia comprovação suficiente de urgência naquele momento. A ação brasileira foi apresentada, segundo a justificativa do empresário, como uma medida de precaução diante das movimentações envolvendo a participação acionária.
Estrutura da SAF segue em conflito
Enquanto Textor tenta fazer valer a sentença americana, o Botafogo associativo adotou medidas próprias na estrutura da empresa. O clube acionou uma cláusula contratual de subscrição e passou a informar uma composição na qual detém 51% das ações, enquanto a Eagle Bidco aparece com 49%. O associativo também iniciou um processo de emissão de novas ações, que pode provocar alterações adicionais na participação dos envolvidos.
Essa estrutura é um dos pontos que tornam a disputa complexa. Textor afirma que continua sendo titular de 90% das ações porque o contrato com a Eagle não teria sido cumprido. Já a organização societária comunicada no Brasil considera a participação do clube associativo e da holding. As duas posições não se conciliam automaticamente, e a prevalência de uma delas dependerá das decisões judiciais correspondentes.
O Botafogo já havia reagido à divulgação inicial da decisão americana. O clube sustentou que a sentença não teria validade automática perante a Justiça brasileira e indicou não estar preocupado com efeitos imediatos do resultado nos Estados Unidos. Essa posição significa que o anúncio de Textor, isoladamente, não modifica o funcionamento institucional da SAF no país.
Próximos passos da batalha judicial
Textor também pediu que GDA Luma e Gabriel de Alba respeitem a decisão americana e parem de interferir nos direitos de propriedade que ele reivindica. No mesmo comunicado, declarou que pretende trabalhar com parceiros internacionais para recuperar o prestígio do Botafogo. As falas, contudo, expressam os planos e a interpretação do empresário, não uma confirmação de mudança no comando do clube.
A disputa envolve processos e argumentos apresentados em mais de uma jurisdição, mas o ponto decisivo para a estrutura brasileira será o eventual reconhecimento da sentença pelo STJ. Até lá, não é possível afirmar que Textor tenha retomado a SAF ou que a atual composição acionária tenha sido anulada. O próximo movimento concreto será o protocolo e a tramitação do pedido de homologação, caso ele seja efetivamente apresentado.
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